Qual o papel do Estado?

Há muito tempo existe uma discussão acerca do verdadeiro papel do Estado. Quais devem ser as funções do Estado? Qual a sua importância? Defensores da ideia de "Estado mínimo" afirmam que o Estado deve se limitar às suas funções essenciais mínimas. No entanto, o ponto em que não há acordo é quais exatamente são essas funções.

O Estado existe por uma razão. Não surgiu à toa. Desde o surgimento da civilização, houve a necessidade de líderes para governar as comunidades. E essa necessidade existe até hoje. Mas por que precisamos de Estado? Por que motivo ele é necessário? Será que precisamos mesmo de Estado?

Uma sociedade é formada por pessoas. Cada uma dessas pessoas é sujeito de direitos. Cada um tem suas necessidades. Cada um tem também direito à liberdade. E talvez o problema esteja exatamente aí: estabelecer um significado e uma definição de liberdade. O que é liberdade? Alguns entendem liberdade como o poder de fazer tudo que se desejar sem ser impedido. Este certamente é um conceito equivocado de liberdade. Liberdade é ter o poder de fazer escolhas. No entanto, a liberdade precisa ser limitada quando se vive em sociedade. E os limites da liberdade de um indivíduo são determinados justamente a partir de onde começa a liberdade de outros indivíduos. Mas como definir esses limites? Onde estão esses limites? Os limites da liberdade de um indivíduo não podem ser determinados por ele próprio, pois ele tenderá a empurrá-los para mais longe, tenderá a querer um espaço mais amplo. E o outro inevitavelmente será prejudicado.

É preciso que haja juízes que possam delimitar essas fronteiras. Que possam estabelecer as regras da sociedade e garantir que sejam cumpridas. Creio que o Estado funciona dessa forma. Os governantes devem garantir os direitos de todos os cidadãos e garantir que todos tenham a mesma liberdade, sem que a liberdade de uns interfira na liberdade de outros. Em outras palavras, garantir que não haja desigualdade. O Estado deve assumir a identidade de representação da vontade popular e trabalhar pelo interesse comum da população.

Os direitos de uns não podem afetar os direitos de outros. Por exemplo, o direito dos empresários de se enriquecer não pode prejudicar o direito do trabalhador de viver, ter saúde, alimentar a si mesmo e sua família, ser feliz, ter uma vida digna, lazer etc. Se o trabalhador está sendo prejudicado, o Estado deve intervir.

Estou falando aqui de como as coisas devem ser, não de como são de fato. Os governos nem sempre são bons, o Estado nem sempre cumpre esse papel, os governantes muitas vezes trabalham buscando satisfazer seus interesses pessoais, é verdade. Mas o Estado não deixa de ser necessário por isso. E nós, o povo, temos que exigir que o Estado cumpra seu papel. E em uma democracia como a nossa, nós temos os instrumentos para fazer isso. Temos o direito ao voto, temos direito à manifestação. Podemos exigir de nossos representantes que cumpram seu papel (a tecnologia atual nos possibilita a comunicação com vereadores, deputados e senadores que nos representam nas casas legislativas, seja por telefone, e-mail ou pelas redes sociais). Além de tudo isso, nós podemos participar da política. Podemos ocupar os espaços institucionais de poder. Façamos isso, lutemos para que o Estado garanta de fato a harmonia da sociedade.